AGU analisa Projeto Ficha Limpa e diz que não há obstáculo à sanção presidencial

A Advocacia-Geral da União (AGU) analisou o Projeto de Lei Complementar (PLC) Ficha Limpa nº 58/10 e concluiu que não há empecilhos à sanção presidencial.

Companhias terão que se adequar a novas regras sobre atraso e cancelamento de voos

De acordo com as normas vigentes até ontem (14), as companhias deveriam providenciar hospedagem e alimentação aos passageiros após quatro horas de atraso do voo.

Câmara aprova projeto que criminaliza violação das prerrogativas

TJRS instaura processo disciplinar contra juíza.

O Órgão Especial do TJRS, por maioria, acolheu, em sua sessão de anteontem (14), a instauração de processo disciplinar contra a juíza Sonáli da Cruz Zluhan, titular da 3ª Vara Criminal de Caxias do Sul, na qual são processadas as execuções penais.

Juiz só pode determinar penhora online se parte pede

Justiça rejeita prisão civil para caso de depositário infiel

Juizado especial leva até 8 meses para iniciar ações

STF nega liminar para advogado acusado de desacatar juiz

Para TED, justiça gratuita não impede recebimento de honorários

Em caso de doença grave, associação médica deve priorizar vida em detrimento de prazo de carência

Diferença de dois anos não se aplica quando quem pede equiparação exerce função há mais tempo que paradigma

Defensoria alega princípio da insignificância em habeas de acusados de furto de bicicleta

Projeto obriga órgão público a expor responsabilidade

Bancário protesta por uso do Código do Consumidor

CNDH: não há o que celebrar no país no dia dos direitos humanos

José Rainha entra com pedido de habeas-corpus no STJ

TST ressalva prescrição para quem moveu ação de expurgo do FGTS

Luiz Francisco defende quebra de sigilo de juízes e assessores

Registro público de gravidez poderá ser obrigatório